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TRF6 — 00354732120064013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f27dbef7e073b2f504d371e17c4c9c34577f3182434e975c317fc9ad7fe7bf48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-09 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13: Recebimento (TPU 132)
2020-08-13: Remessa (TPU 123)
2019-10-21: Recebimento (TPU 132)
2019-10-21: Conclusão (TPU 51)
2019-10-17: Atribuição de competência (TPU 12297)
2019-10-17: Remessa (TPU 123)
2019-10-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Ver outros registros do assunto TPU 6121

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-12-09T18:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
  }
}

2010-12-10T11:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
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2010-12-10T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2012-04-26T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
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2012-05-02T11:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
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2012-05-04T18:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-18T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
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2012-06-28T07:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-05T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-06T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
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2014-01-15T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
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2014-01-21T13:57:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-01-21T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-22T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "67806",
    "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"
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2014-03-14T20:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T16:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-01T19:15:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-12-04T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-26T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-02T11:08:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T19:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T16:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-03T08:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-08T14:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-10T12:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-14T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-08-27T12:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-11-27T14:38:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-11-27T14:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-01T15:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2019-02-04T07:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2019-03-28T14:06:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-03-28T14:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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}

2019-04-05T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2019-04-30T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-05-16T17:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-05-17T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00093994220034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00025046520034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF1 — 00002066520094013805 — Cumprimento de sentença · 2009-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
TRF6 — 00000594320124013802 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TRF6 — 00000133720064013811 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF2 — 50177728620184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
STJ — 00003435620044036104 — Recurso Especial · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF2 — 50035627020184025120 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1) / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ