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TJBA — 00011814020128050183

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce416f2b93b5510e98198327e294a3da73e4f0bb61bd33f097bf4eccc344c4ad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-07-03T17:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2019-07-14T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  15. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  16. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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  17. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  18. 2024-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  20. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4872",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.