Wiki Jurídica

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Tutela e Curatela — TJSE 00011977920178250015

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a24b9d51dde68840f9b9ce51ad86a9774618c9caeab70feeccc158f9a19ee221

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011977920178250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a24b9d51dde68840f9b9ce51ad86a9774618c9caeab70feeccc158f9a19ee221. SHA-256 do comentário: 387caafdfe9f03a72d1b3d60409a18e688debd1ec07dadc6a501a240b16077c8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: a24b9d51dde68840f9b9ce51ad86a9774618c9caeab70feeccc158f9a19ee221
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-08-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-06-04 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:43:35.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a24b9d51dde68840f9b9ce51ad86a9774618c9caeab70feeccc158f9a19ee221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-04
Abandono da causa (TPU 458)
2018-05-06
Conclusão (TPU 51)
2018-05-05
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-05T19:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-26T05:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-07T21:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-16T19:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-21T09:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  6. 2017-07-25T13:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-25T13:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-06-06T12:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-24T01:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-11T14:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-11T14:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-20T14:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-19T00:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-12T11:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-12-05T10:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-09T10:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-29T01:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-18T08:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-23T12:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-12T12:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-10T22:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-07-10T22:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-06-04T17:24:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  24. 2018-05-06T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-03-22T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-03-21T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-12T22:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-29T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-12-11T14:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-12-11T08:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-12-05T10:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-12-04T20:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-10-18T21:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-16T20:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-08-24T13:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-08-21T17:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-07T20:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-01T09:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-07-11T15:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-11T09:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.