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Sobrepartilha — Inventário e Partilha — TJPR 00000092519868160165

Classe: SobrepartilhaÓrgão: TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1986-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34ad2806561e289bf057b200020f1c85cec6876b6e74f447af4d6c0aab2d6b95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 34ad2806561e289bf057b200020f1c85cec6876b6e74f447af4d6c0aab2d6b95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1986-04-01 — Deliberação da partilha Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2024-08-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2024-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-06-02 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:33:14.876000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19860320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1986-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34ad2806561e289bf057b200020f1c85cec6876b6e74f447af4d6c0aab2d6b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-04-01 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-15
Petição (TPU 85)
2025-11-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Petição (TPU 85)
2025-09-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-07T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2023-06-12T01:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2023-06-13T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8941",
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  }
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  4. 2023-07-17T10:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  5. 2023-09-27T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2023-10-03T15:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  7. 2023-10-04T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  8. 2023-11-08T18:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8941",
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  }
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  9. 2023-11-17T01:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  10. 2024-02-07T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  11. 2024-02-07T15:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8941",
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  }
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  12. 2024-02-08T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2024-03-06T09:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2024-03-08T01:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2024-03-11T11:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2024-03-28T16:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2024-04-05T01:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2024-04-09T13:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2024-04-30T16:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2024-06-06T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2024-06-06T13:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2024-06-06T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2024-06-07T01:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2024-08-22T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2024-09-05T14:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2024-09-18T13:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2024-09-18T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  28. 2024-10-31T01:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  29. 2024-11-19T14:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-04T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  31. 2025-06-02T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-06-02T12:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-02T17:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-09-11T13:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-09-11T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-09-23T16:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-11-14T15:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  38. 2025-11-14T15:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  39. 2025-12-15T11:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2026-04-24T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8941",
    "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.