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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 00000531220196060075

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 972edd4d0b7c5ec91b67e17991a4a17c218b078c09f133b0954291fc4dbd8bd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-19 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10
Publicação (TPU 92)
2023-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-19T12:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-12-05T13:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  3. 2019-12-09T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
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  4. 2020-03-13T10:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  5. 2022-12-16T09:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  6. 2023-01-31T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  7. 2023-03-02T09:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  8. 2023-03-29T15:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  9. 2022-01-26T12:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  10. 2022-11-24T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  11. 2022-11-28T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  12. 2022-12-09T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  13. 2023-02-17T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  14. 2023-02-17T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
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  15. 2023-02-17T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  16. 2023-02-18T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-23T03:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-28T04:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-28T04:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  20. 2023-02-28T04:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  21. 2023-02-28T04:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  22. 2023-04-03T10:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-04T10:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  24. 2023-04-04T11:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  25. 2023-04-04T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  26. 2023-04-04T11:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  27. 2023-04-04T11:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  28. 2023-04-04T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  29. 2023-04-05T05:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  30. 2023-04-10T02:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
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  31. 2023-04-14T05:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
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  32. 2023-04-14T05:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  33. 2023-04-14T05:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  34. 2023-04-14T06:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  35. 2023-04-20T11:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  36. 2023-04-24T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  37. 2023-04-24T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  38. 2023-04-24T14:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  39. 2019-11-19T12:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  40. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.