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TRE-BA — 06000389220246050124

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 124 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85425e4d4805a97361634b015754fe9a895eaa5fb041b91c59c30071f9f40d02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10: Definitivo (TPU 246)
2024-09-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-10: Documento (TPU 581)
2024-09-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-24T18:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-26T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-29T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "30621",
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2024-07-30T20:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T11:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-08-20T14:24:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T16:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T14:44:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T16:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T16:20:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-08-14T13:38:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-08-14T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T13:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-08-14T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2024-09-01T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-01T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-01T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-10T18:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-10T18:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-24T18:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-31T11:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-31T11:36:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-08-08T08:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-08-08T08:44:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-01T12:02:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-01T12:02:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-03T00:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-03T00:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-07T02:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-07T02:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-09-07T02:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-07T02:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-07T02:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-10T18:27:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-10T18:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000247720246260301 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
TRE-SE — 06003598520266250000 — Petição Cível · 2026-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000245220246260083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
TRE-RJ — 06000792920246190105 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
TRE-GO — 06000336220246090123 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
TRE-SP — 06000248220246260073 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA
TRE-BA — 06000466620246050125 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001117320246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ