Wiki Jurídica

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00032066520198250040

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50aa6a2cae209ac6958e1b72f9dbf080d4174df3157d95f580b2ecf4b83c75c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 50aa6a2cae209ac6958e1b72f9dbf080d4174df3157d95f580b2ecf4b83c75c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2019-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2019-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2019-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-09-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:48:17.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190430120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50aa6a2cae209ac6958e1b72f9dbf080d4174df3157d95f580b2ecf4b83c75c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2019-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-29
Definitivo (TPU 246)
2019-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Petição (TPU 85)
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nomeação | Remoção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-02T07:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-10-02T15:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-02T11:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-01T08:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-24T15:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-24T10:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-24T10:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-10T11:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-10T11:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-09T10:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-09T08:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-05T13:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-30T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-30T06:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-08-29T00:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-08-16T22:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-08-14T08:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-08-14T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-08-13T14:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-08-13T14:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-08-13T12:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-08-08T15:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-08-07T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-08-07T12:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-08-07T12:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-08-07T12:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-08-07T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-08-07T12:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-07-26T00:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-07-15T10:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-06-27T12:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-06-01T01:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-05-21T11:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-10-29T10:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-10-29T10:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-09-24T15:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-09-10T11:04:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  38. 2019-09-09T10:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-09-09T10:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-09-08T16:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.