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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-BA 06000389620236050134

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 134 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a4d6f5bcd82bf6d0a315b3ac706bdf9b33718165dafdccd609943e4db4ef22

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-07-20 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-07-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-30 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-25
Petição (TPU 85)
2023-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-24
Documento (TPU 581)
2023-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-20
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-30T17:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-18T18:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2023-07-18T18:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2023-07-20T21:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2023-07-20T21:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2023-07-20T21:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2023-07-24T11:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2023-07-25T11:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2023-07-28T14:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-06-30T17:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-20T21:11:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-20T21:11:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-22T01:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-24T01:54:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-28T04:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-07-28T14:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-28T14:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.