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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06002624120206250018

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 879b2a8035fa2ab1e547cd1f113ad0ab12cdd7e8744957031dcfc875357260e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002624120206250018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 879b2a8035fa2ab1e547cd1f113ad0ab12cdd7e8744957031dcfc875357260e7. SHA-256 do comentário: 0fadd4e6eb7466e35ed7c5de8ddf0fda78859a2df444e2584097606a66addfc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-08-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.388591142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-23T12:50:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 879b2a8035fa2ab1e547cd1f113ad0ab12cdd7e8744957031dcfc875357260e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-23 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Remessa (TPU 123)
2022-08-04
Publicação (TPU 92)
2022-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-01
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-23T12:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-24T18:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-06-15T11:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-06-15T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-15T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-03T10:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-03T10:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-03T10:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-03T14:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-08-09T10:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-06-24T17:20:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2022-06-15T14:51:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2022-06-16T03:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-06-19T03:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-01T19:24:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2022-08-04T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-08-04T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-08-09T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-08-09T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-08-09T10:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-06-23T12:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2021-06-23T12:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-06-24T18:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-06-24T18:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-06-24T18:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-11-22T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-11-22T16:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-11-22T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-11-22T16:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-04-28T17:02:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  31. 2022-04-28T17:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-04-28T17:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-04-28T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-04-28T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-04-28T19:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2022-04-30T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-05-02T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-05-03T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-05-05T13:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2022-05-05T14:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.