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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação culposa — TJRS 50069159820208210072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de TorresGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f293b34c51c9135de7b8d69e8b5bcd84d48bd62e84904bf3894e3d9b9ed28aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-10-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-09-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-10-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-01-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-01-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-01-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:14:26.164641243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f293b34c51c9135de7b8d69e8b5bcd84d48bd62e84904bf3894e3d9b9ed28aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-01 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-06
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Recebimento (TPU 132)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Remessa (TPU 123)
2021-10-20
Registro Processual (TPU 12296)
2021-10-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-29
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-31T02:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-01-06T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-04T18:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-10-20T14:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-10-20T09:20:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  6. 2020-07-01T18:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-09-21T18:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-09-21T18:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-10-29T18:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2020-11-11T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-11-03T17:44:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2023-01-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-01-06T15:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-11-04T18:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-28T14:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-21T17:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-09-21T17:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-10-23T18:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-10-29T18:09:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
  20. 2020-11-03T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-08-05T09:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-09-10T14:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2021-09-10T17:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-09-29T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-11-05T03:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.