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Homologação de Transação Extrajudicial — Guarda — TJSE 00001600820148250052

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: CUMBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe573f371036bb7222637503c610a6f3ec435e6b89cf15000d252bec3bc93fdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: fe573f371036bb7222637503c610a6f3ec435e6b89cf15000d252bec3bc93fdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: fe573f371036bb7222637503c610a6f3ec435e6b89cf15000d252bec3bc93fdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2014-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-25 a 2016-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-03
(TPU )
2016-09-28
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-04
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-12
Documento (TPU 581)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
(TPU )
2015-01-21
Decisão (TPU 3)
2014-11-24
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guarda | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-03T08:36:33.000Z — (TPU )
  2. 2015-02-03T11:10:33.000Z — (TPU )
  3. 2016-09-28T09:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-05-04T12:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-05-04T12:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-03-18T10:54:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18162",
    "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  7. 2015-02-12T11:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-12T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-01-21T10:05:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  10. 2014-11-24T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-24T11:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-06T11:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-10-31T09:08:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2014-09-25T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-25T09:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.