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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00003425219968250075

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63f789027b98040a190e36d0cf8337142351f2dd65afe069d79a39fc4f69bd54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003425219968250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63f789027b98040a190e36d0cf8337142351f2dd65afe069d79a39fc4f69bd54. SHA-256 do comentário: 2223893e2fa91e65c61f2e8d392135dd4269b6412d29372ad0f433117423a9ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-04-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-06-03 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-03 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-09-06 — Procedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:24:00.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63f789027b98040a190e36d0cf8337142351f2dd65afe069d79a39fc4f69bd54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-27 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Procedência (TPU 219)
2016-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-06T11:46:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  2. 2016-06-03T12:49:42.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-04-23T10:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-28T15:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-27T09:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-14T11:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-09T11:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-09T09:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-01-12T10:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-01-12T10:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-09-08T15:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-07-20T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-07-20T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-06-30T11:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-28T08:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-27T08:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-20T11:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-06-08T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-06-08T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-03T12:48:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  21. 2016-04-27T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-27T08:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.