TRF4 — 00013537919944047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef74755579ed6bf37db68e7fba944d19f7e703f5e81453f3810c9dd51a443cf2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2017-10-18T13:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-10-16T16:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-08-25T19:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-10-04T18:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-08-29T13:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-08-29T13:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-12-13T20:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2013-01-23T16:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-01-23T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2011-06-03T16:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-09T13:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2011-04-08T14:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2011-04-06T13:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2011-01-26T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2011-01-21T15:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2011-01-19T01:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2011-01-18T11:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2010-11-18T17:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2010-10-25T11:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2010-10-01T16:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2010-08-16T17:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2010-08-16T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2010-08-10T12:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2010-08-09T17:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2010-08-04T18:08:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2010-07-20T14:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2010-07-20T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2010-07-08T14:37:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2010-07-07T14:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2010-07-05T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2010-07-13T12:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2010-07-01T16:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2010-06-21T11:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2010-06-17T17:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2010-06-15T10:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2010-06-08T14:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  37. 2010-03-11T16:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  38. 2010-03-10T01:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-03-08T15:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2010-02-23T17:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  41. 2010-02-04T14:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  42. 2009-11-19T13:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2009-11-19T01:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2009-11-18T11:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2009-11-17T14:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  46. 2009-10-27T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  47. 2009-10-26T15:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2009-10-15T13:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  49. 2009-10-01T15:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  50. 2009-09-30T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2009-09-17T15:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2009-09-16T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2009-09-15T14:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2009-08-27T11:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2009-08-12T14:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2009-06-29T15:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2009-06-24T01:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2009-06-22T18:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2009-05-14T17:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2009-04-30T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  61. 2009-01-23T11:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2008-11-25T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2008-11-24T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2008-11-24T15:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2008-11-14T17:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2008-07-14T14:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2008-07-11T01:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2008-07-09T18:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2008-06-09T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2008-05-07T15:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2008-03-31T13:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  72. 2008-01-09T16:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  73. 2007-09-06T14:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2007-08-23T18:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2007-05-28T14:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2007-05-22T17:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  77. 2005-04-04T12:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  78. 2005-03-17T17:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2005-02-03T19:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  80. 2004-05-25T18:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2004-03-23T18:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2004-01-19T14:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2003-09-17T13:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2003-02-18T13:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2002-01-21T12:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2001-11-05T20:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  87. 2001-06-08T18:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  88. 2000-11-21T14:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  89. 2000-11-07T19:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  90. 1999-12-07T12:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  91. 1999-07-26T14:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ]
    }
  92. 1999-07-21T11:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  93. 1995-07-28T18:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  94. 1994-02-01T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  95. 2017-10-18T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2017-10-18T13:24:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2017-10-11T17:27:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  98. 2017-10-06T17:34:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  99. 2017-10-05T21:03:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2017-09-11T17:49:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2017-08-28T17:26:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2013-01-24T14:04:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2013-01-23T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2011-07-07T16:06:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  105. 2011-07-05T15:19:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  106. 2011-07-04T18:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  107. 2011-06-06T15:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2011-05-10T16:11:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2011-05-06T17:08:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  110. 2011-04-07T01:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2011-04-04T18:31:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  112. 2011-02-22T17:20:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  113. 2011-02-21T07:12:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  114. 2011-01-26T15:08:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2010-11-18T17:09:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2010-08-17T17:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2010-08-16T15:44:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2010-07-27T11:27:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  119. 2010-07-14T14:25:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2010-07-07T14:51:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2010-07-05T18:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2010-07-01T16:57:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2010-06-18T18:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  124. 2010-06-15T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2010-06-09T01:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2010-02-25T17:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  127. 2010-02-04T14:21:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  128. 2010-01-29T16:23:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  129. 2009-10-29T14:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2009-10-05T16:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2009-09-30T15:07:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2009-09-02T17:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2009-08-12T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2009-05-25T15:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2008-11-24T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2008-11-18T01:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2008-06-10T18:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2008-05-07T15:26:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  139. 2008-04-08T11:29:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  140. 2008-04-01T01:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2007-08-30T13:01:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  142. 2007-08-27T01:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2005-07-23T18:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2005-01-11T16:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2004-05-05T13:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2004-02-13T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2004-01-15T11:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2003-06-26T11:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2002-02-20T17:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2001-10-16T18:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2000-12-01T19:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2000-11-13T16:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 1999-10-07T18:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 1999-07-28T14:47:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  155. 1999-03-25T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 1995-03-16T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 1994-11-24T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 1994-10-31T18:41:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  159. 1994-06-20T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.