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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00008231120158250055

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79c15d3466d7d675d04a9dccd852c987b4a91da370960679506aa4d178079bdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008231120158250055 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 79c15d3466d7d675d04a9dccd852c987b4a91da370960679506aa4d178079bdd. SHA-256 do comentário: 5f60b5f24ffe5720c29ec1526e20598dd39a9a5f330eee489d8f4882c7cfb436.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 79c15d3466d7d675d04a9dccd852c987b4a91da370960679506aa4d178079bdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-11-25 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-12-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2016-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-03-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:57:57.699000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79c15d3466d7d675d04a9dccd852c987b4a91da370960679506aa4d178079bdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2017-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-17
Petição (TPU 85)
2017-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Documento (TPU 581)
2016-12-05
Documento (TPU 581)
2016-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-17T13:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-02-14T23:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-09T10:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-11-25T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-10-13T08:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-09-17T12:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-06T11:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-05T13:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-01T08:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-26T09:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-22T07:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-22T07:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-01T10:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-18T13:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-20T17:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-25T09:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-13T09:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-06T08:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-05T04:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-03T09:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-26T12:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-26T09:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-26T08:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-20T11:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-04-20T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-20T11:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-02-04T03:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-22T13:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-10T10:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-12-10T10:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-10T10:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-23T13:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-10-23T08:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-09-24T11:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-09-24T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-09-09T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-09-09T10:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-09-08T08:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-03-10T09:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-03-06T14:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.