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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06002605320206250024

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b3edac7d7d5da4d0aeba7497a1288bbcaa77d18c273cfa8f88153de7dc9e521

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2021-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2021-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-01-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-01-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-01-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.280116404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-22T09:56:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3edac7d7d5da4d0aeba7497a1288bbcaa77d18c273cfa8f88153de7dc9e521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-22 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2022-01-17
Reativação (TPU 849)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-22T09:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-23T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-01-17T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  4. 2022-01-17T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  5. 2022-01-17T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-01-17T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  7. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  12. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  13. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  20. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2022-01-17T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-06-22T09:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2021-06-22T09:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-06-23T17:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-06-23T17:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-06-24T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-10-07T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-10-08T19:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-10-08T19:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-10-08T19:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-11-08T17:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-12-07T15:55:39.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  35. 2021-12-07T15:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-12-09T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-12-09T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-12-09T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-12-09T16:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-12-10T05:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.