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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07386378620168020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10aaca10327439183d27d5893e091df6d395297172f4c068bb20a1504fa8d147

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10aaca10327439183d27d5893e091df6d395297172f4c068bb20a1504fa8d147
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-01-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-01-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-10-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:03:12.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161221103842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10aaca10327439183d27d5893e091df6d395297172f4c068bb20a1504fa8d147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-17
Publicação (TPU 92)
2023-10-16
Desistência (TPU 463)
2023-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-13
Provisório (TPU 245)
2022-01-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-16T19:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-10-17T11:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-12-12T19:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2023-12-12T20:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-12-31T10:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2016-12-31T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-01-10T14:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-02-06T14:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-02-06T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-02-06T14:51:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2019-06-03T16:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-06-04T16:08:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2019-06-05T09:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-01-13T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-01-13T17:04:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2022-01-13T17:06:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2023-10-16T15:28:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2019-01-12T21:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2019-02-19T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-02-20T12:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2019-06-04T16:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2019-06-04T16:08:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2019-06-04T20:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-01-23T00:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2019-11-01T21:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  27. 2019-12-06T23:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  28. 2019-12-21T04:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
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  29. 2020-12-12T01:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-12-05T00:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-07-03T22:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-28T05:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-01-04T01:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  34. 2020-01-31T22:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2020-03-13T23:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.