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STJ — 00003574320094036111

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 1899-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76ddfffa0c58e9e5a6f3379213ea522400fca515292fd3a4dc56cb4e26ece381

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vigilância Sanitária e Epidemológica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas

  1. 2024-09-24T08:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-09-24T17:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-09-24T17:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-09-24T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-11-05T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-11-05T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-11-11T17:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  8. 2024-11-13T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-08-19T18:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2024-11-05T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2024-11-12T05:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2025-02-19T17:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2025-02-19T17:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2024-09-09T09:27:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2024-11-05T11:55:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2024-11-11T17:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2024-11-11T18:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-11-13T12:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.