TRE-BA — 06000390820226050202

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 202 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a5e6c853e0a4ca0fc52d37778b52e0ea5de1bdf57aac001e0025105fac60cc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2022-08-10T13:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
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        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2022-08-11T11:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
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      }
    }
  3. 2022-12-07T12:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-01-31T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-01-31T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-01-31T17:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2023-01-31T17:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2023-02-01T08:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2023-02-02T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-02-02T15:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-02-02T15:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-02-02T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
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      }
    }
  13. 2023-02-03T11:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
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      }
    }
  14. 2023-02-08T13:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-02-09T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  16. 2023-02-09T11:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2022-08-10T13:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  18. 2023-02-02T15:45:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-02-03T03:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-02-03T03:08:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-02-09T03:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-02-09T03:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-02-09T11:57:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-02-09T11:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30653",
        "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.