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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001375220145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a166fef4f647a22e9436d0989770344562e2132ed7568eb8f133256ca5b1f32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001375220145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7a166fef4f647a22e9436d0989770344562e2132ed7568eb8f133256ca5b1f32. SHA-256 do comentário: bfa33068473c3afe1a5265dcf7d49767dabbc6c740205977219c1cac096d6e78.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-05-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-05-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:23.521304795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a166fef4f647a22e9436d0989770344562e2132ed7568eb8f133256ca5b1f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2014-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-20
Recebimento (TPU 977)
2014-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Conclusão (TPU 51)
2014-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-17
Conclusão (TPU 51)
2014-05-28
Remessa (TPU 123)
2014-05-28
Petição (TPU 85)
2014-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-26
Conclusão (TPU 51)
2014-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.