Wiki Jurídica

Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000072020246130328

Classe: InspeçãoÓrgão: 328ª Zona Eleitoral - São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5fcaeb7ee094d37b8660a9f81b681b8c90e1f66625c8830160370b76d524af6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000072020246130328 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d5fcaeb7ee094d37b8660a9f81b681b8c90e1f66625c8830160370b76d524af6. SHA-256 do comentário: 71a4ec41218d35a160edaf36080254800fab95421fed148443f6c73f8c1d0490.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-03-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:50.461000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240306175227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5fcaeb7ee094d37b8660a9f81b681b8c90e1f66625c8830160370b76d524af6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Conclusão (TPU 51)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T17:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  2. 2024-03-21T18:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  3. 2024-03-07T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  4. 2024-03-07T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  5. 2024-03-07T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  6. 2024-03-08T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  7. 2024-03-08T01:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  8. 2024-03-08T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  9. 2024-03-08T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  10. 2024-03-08T13:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  11. 2024-03-08T13:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  12. 2024-03-13T12:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  13. 2024-03-18T13:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  14. 2024-03-21T18:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  15. 2024-04-09T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  16. 2024-03-06T17:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  17. 2024-03-25T17:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  18. 2024-03-25T17:46:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  19. 2024-04-09T17:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  20. 2024-04-09T17:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.