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Ação Penal - Procedimento Sumário — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJRJ 00136673920198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136673920198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e. SHA-256 do comentário: 465234c05fac7833484778e76fff279f70ecd063f3eeedb8c815e10f52142106.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-06-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-11-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-11-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-02-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-02-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:38:19.477802189Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 22013d3091bf0cd1606e13ee71891b9be6a901b4620d9e4c8214e49d78067c5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-18
Definitivo (TPU 246)
2023-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-01-09
Petição (TPU 85)
2022-11-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T16:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-30T15:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-04-30T15:23:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-10-08T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-06-07T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-28T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-11-17T12:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-01-09T19:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-14T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-05-16T14:56:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2019-05-16T18:34:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2019-05-24T19:32:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2019-08-23T16:09:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-08-23T16:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2020-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-03-03T17:51:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-03-03T18:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-06-28T16:17:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2021-12-27T20:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-11-17T12:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-11-18T17:28:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-11-29T17:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-02-18T18:30:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-02-18T18:30:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-02-18T18:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2023-02-23T18:30:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.