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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Requerimento — TRE-GO 00000259320136090035

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b3064f5a7fec238ede2e431923b715caaf97fae3939fb0dbdb76b9227455ba4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259320136090035 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b3064f5a7fec238ede2e431923b715caaf97fae3939fb0dbdb76b9227455ba4. SHA-256 do comentário: a53db2783ce92eeca110eac86b9e0baaa14d3059c8510cb3788328be8bb59139.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-11-18 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-12-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-04-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2019-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:32.300112214Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131004181733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b3064f5a7fec238ede2e431923b715caaf97fae3939fb0dbdb76b9227455ba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-04 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2019-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2015-05-20
Publicação (TPU 92)
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-08
Documento (TPU 581)
2014-12-26
Recebimento (TPU 132)
2014-12-16
Conclusão (TPU 51)
2014-12-15
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-04T06:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-18T03:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-12-16T11:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2013-11-18T04:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-04-08T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-12-15T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  7. 2013-11-18T03:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-05-11T04:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-12T04:31:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2015-05-12T01:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-05-05T02:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-04-12T04:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-26T12:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-11-18T03:43:53.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  15. 2015-05-20T04:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-05-20T04:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-11-18T04:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-04T06:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-11-22T06:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-20T04:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.