Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — STJ 00003549120218250042

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af328d2efba79d8638bab68010341878b00c807b10a85ab1578a56be86f43494

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003549120218250042 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Regime inicial | Fato Atípico | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af328d2efba79d8638bab68010341878b00c807b10a85ab1578a56be86f43494. SHA-256 do comentário: 96bc96a1a46582259397aeb1bf5a3ad4a48545aec14d8733184eb252b2ae57c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-06-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-10 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-08-10 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-08-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T15:37:36.348525868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-06-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af328d2efba79d8638bab68010341878b00c807b10a85ab1578a56be86f43494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-15 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14
Petição (TPU 85)
2023-08-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-08-14
Publicação (TPU 92)
2023-08-14
Publicação (TPU 92)
2023-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-10
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Regime inicial | Fato Atípico | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-23T08:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-06-23T08:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-07-18T13:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-07-25T08:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-07-25T08:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-07-25T08:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-08-07T18:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2023-08-07T18:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-08-10T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2023-08-10T16:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2023-08-14T13:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-06-15T19:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-07-18T13:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-08-07T18:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-08-10T16:10:31.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  16. 2023-08-10T16:10:27.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
  17. 2023-08-14T05:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-08-14T05:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-08-30T13:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-08-30T13:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2023-08-07T18:07:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2023-08-10T16:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-08-10T16:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-08-10T19:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-08-10T19:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-08-14T13:11:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.