Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000212420236260345

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5419b5e7220f0e3cfad6cbc0b3d7f7ac45e1a757ee599dae3a3fed52fb2f798

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000212420236260345 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d5419b5e7220f0e3cfad6cbc0b3d7f7ac45e1a757ee599dae3a3fed52fb2f798. SHA-256 do comentário: 730fa35962ef47e8de635e83057870d655edcb398a7b3c34d40ed86d777f0fe2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-07-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-07-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:46:36.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230606172711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5419b5e7220f0e3cfad6cbc0b3d7f7ac45e1a757ee599dae3a3fed52fb2f798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-06 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24
Definitivo (TPU 246)
2023-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-14
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-06T17:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  2. 2023-06-07T14:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  3. 2023-06-26T11:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  4. 2023-06-26T11:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  5. 2023-07-11T07:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  6. 2023-06-06T17:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  7. 2023-06-06T17:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  8. 2023-06-06T17:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  9. 2023-06-07T10:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  10. 2023-06-07T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  11. 2023-06-07T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  12. 2023-06-07T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  13. 2023-06-13T01:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  14. 2023-06-13T01:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  15. 2023-06-13T10:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  16. 2023-06-20T03:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  17. 2023-06-20T03:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  18. 2023-06-20T03:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  19. 2023-06-20T12:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  20. 2023-06-26T11:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  21. 2023-06-28T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  22. 2023-06-28T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  23. 2023-06-28T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  24. 2023-06-30T01:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  25. 2023-06-30T01:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  26. 2023-06-30T11:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  27. 2023-07-08T03:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  28. 2023-07-10T11:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  29. 2023-07-10T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  30. 2023-07-10T12:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  31. 2023-07-10T12:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  32. 2023-07-14T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  33. 2023-07-14T11:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  34. 2023-07-14T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  35. 2023-07-14T11:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  36. 2023-07-18T01:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  37. 2023-07-18T01:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  38. 2023-07-18T13:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  39. 2023-07-22T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  40. 2023-07-22T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.