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Homologação de Transação Extrajudicial — Desconto em folha de pagamento — TJSE 00167219520168250001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c72165fd3be06db644b554c096ad6b6df0b354fc2f89ba363c404286080906de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: c72165fd3be06db644b554c096ad6b6df0b354fc2f89ba363c404286080906de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-07-19 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:32:27.791000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c72165fd3be06db644b554c096ad6b6df0b354fc2f89ba363c404286080906de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2018-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-18
Documento (TPU 581)
2017-04-17
Documento (TPU 581)
2017-04-17
Documento (TPU 581)
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-14
Documento (TPU 581)
2016-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconto em folha de pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-07T14:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-30T13:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-12T09:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-15T08:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-07T08:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-22T14:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-16T00:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-06-20T15:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-04-18T17:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-04-17T10:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-04-17T09:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-03-29T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-03-28T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-14T11:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-09-28T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-09-28T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-08-31T22:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-08-31T22:07:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-07-19T11:46:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11701",
    "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2016-07-19T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-06-07T12:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-06-06T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-25T17:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.