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Inventário — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00167812920148090019

Classe: InventárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89cf71bda53e58f9124d355b22664763185428e45c242d146a28ca364dbe81e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-08-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-11-19 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-02-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-02-24 — Petição; Parecer Falta de Interesse (MP) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-03-03 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-03-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-21 para o assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-30 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-03
Indeferimento (TPU 12455)
2026-02-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2020-06-17T12:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2020-06-17T12:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2025-08-13T15:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2025-08-21T13:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2025-09-17T16:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2025-09-17T16:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2025-11-18T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2025-11-18T17:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2025-11-19T18:23:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2025-11-26T14:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2025-12-02T11:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2026-02-24T14:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer Falta de Interesse (MP)",
      "valor": 121
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2026-02-24T16:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2020-06-17T12:53:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2025-08-21T13:19:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2025-08-29T16:53:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2025-10-06T18:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2025-11-19T17:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2025-11-26T18:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2025-11-28T17:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2025-12-09T03:10:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2026-02-20T16:14:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2026-02-24T14:17:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2026-03-03T19:51:35.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2026-03-03T19:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2026-03-03T19:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2026-03-03T19:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2026-03-03T20:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2026-03-03T20:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2026-03-03T20:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2026-03-30T15:41:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2026-03-30T15:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2026-03-30T15:41:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2026-03-30T15:41:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.