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TRF6 — 00000216520124013823

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffb0f2d13096b5d2943fa3400a49f60b08787e5cfabddff6a66dd68f4ff66fa0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-10 a 2025-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-13: Redistribuição (TPU 36)
2025-05-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-16: Conclusão (TPU 51)
2025-02-17: Petição (TPU 85)
2025-02-16: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-12: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-12: Petição (TPU 85)
2025-02-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-10T10:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-10T20:32:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-11T13:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-02-14T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-17T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-31T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-29T08:39:46.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-29T14:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-10-15T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-19T11:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-19T11:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-16T08:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-05-02T11:12:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-06-06T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-14T13:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-22T09:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-18T16:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T12:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-04-12T13:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-01T09:22:43.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T11:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T10:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-09-14T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-23T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T08:35:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T16:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T16:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-08-18T16:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
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2021-08-22T18:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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2021-09-30T15:53:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
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2022-05-16T13:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T12:47:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-06-25T02:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T17:04:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
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2025-02-06T15:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
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2025-02-12T13:29:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}

2025-02-17T09:43:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 01925170520174025154 — Recurso Inominado Cível · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 02142944620174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002373820064013305 — Execução Fiscal · 2006-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 24ª - Salvador
TRF6 — 00000998520144013824 — Execução Fiscal · 2014-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
TRF6 — 00001025720064013812 — Execução Fiscal · 2006-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Sete Lagoas
TRF6 — 00001080720054013810 — Execução Fiscal · 2005-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 02179458620174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TJRS — 00096711920108210040 — Execução Fiscal · 2010-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRS
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara - Caçapava do Sul