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TJRN — 00038299020118200124

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ee7f6ee8ee82bd3d19be8dd19d1b6ea2bb6fa1a13f06621dbd2cb7e9aaf8b01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-25 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01: Definitivo (TPU 246)
2024-03-01: Redistribuição (TPU 36)
2023-03-27: Petição (TPU 85)
2023-03-14: Definitivo (TPU 246)
2023-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-13: Prescrição (TPU 11878)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07: Conclusão (TPU 51)
2023-02-26: Petição (TPU 85)
2023-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-07-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2011-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
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2011-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
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2011-10-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2011-10-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
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2011-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2011-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2011-11-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "conciliação",
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    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
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2011-12-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2011-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-01-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-01-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-01-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2012-02-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
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2012-02-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "conciliação",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
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2012-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-02-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2012-05-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2012-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
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}

2012-09-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13276",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000165420218160047 — Termo Circunstanciado · 2021-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJDFT — 00229280820168070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TRE-PA — 00001042420126140082 — Petição Cível · 2012-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 82ª ZONA ELEITORAL
TJSP — 15106711020218260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
TJSP — 15003517220238260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 15022929620198260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJMT — 00003375320098110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJPB — 00006618320178150391 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Teixeira