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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Tutela e Curatela — TJSE 00021520620178250082

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d65437a12d2557c0ace5d6a34a313abd6f5d6223aac6dbe2d436dbc7e755d29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021520620178250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Procuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d65437a12d2557c0ace5d6a34a313abd6f5d6223aac6dbe2d436dbc7e755d29. SHA-256 do comentário: 6d0820e6a4438d9b72ebe35fae6ee5bc279b2019ae22f0c2a235e490b631e4b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: 8d65437a12d2557c0ace5d6a34a313abd6f5d6223aac6dbe2d436dbc7e755d29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-05-09 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-07-19 — Antecipação de tutela; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-10-03 — Procedência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:53.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d65437a12d2557c0ace5d6a34a313abd6f5d6223aac6dbe2d436dbc7e755d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-09 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Documento (TPU 581)
2017-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-03
Procedência (TPU 219)
2017-08-02
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Recebimento (TPU 132)
2017-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Procuração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T08:50:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8517",
    "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  2. 2017-07-25T10:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-19T10:49:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-07-18T10:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-26T20:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-11-03T11:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-26T09:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-25T10:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-25T10:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-25T08:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-06T01:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-23T08:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-20T02:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-09T10:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-08T09:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-11-08T09:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-11-07T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-08-02T07:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-07-27T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-07-27T12:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-26T12:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-07-26T09:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-07-24T09:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-06-26T22:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-09T10:38:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  26. 2017-05-09T08:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-09T08:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.