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TJRR — 08009948820208230030

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d093cd72b637c3359fb931c855a28c05267d9f249eb3c54515af33d41d3f43a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-21 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08: Definitivo (TPU 246)
2025-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-07: Recebimento (TPU 132)
2025-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-07: Mandado (TPU 985)
2025-05-07: Documento (TPU 581)
2025-05-07: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06: Remessa (TPU 123)
2025-05-05: Improcedência (TPU 220)
2025-01-08: Conclusão (TPU 51)
2024-12-27: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Ver outros registros do assunto TPU 10010

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-21T12:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T07:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T17:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-24T11:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-11-17T09:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-11-29T16:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-12-07T08:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-01-18T08:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-02-07T09:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-10T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-08-11T12:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-10-24T13:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-10-03T09:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-03-15T08:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T10:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-09-20T20:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-05-06T12:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-11-21T12:22:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-21T12:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-21T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-01-18T07:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T13:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-01-21T07:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-22T15:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-22T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-05-26T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2021-06-26T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-07-29T17:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2021-08-09T12:12:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-09-24T11:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-10-07T15:46:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-10-13T07:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "2782",
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2021-11-17T09:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2021-11-17T16:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-11-23T01:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-11-29T16:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2021-11-30T23:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-12-01T08:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-12-07T08:22:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Recurso de sentença (JEF)",
      "valor": 64
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025319520238030001 — Ação Civil Pública · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Cível de Macapá
TJAP — 00025258520238030002 — Ação Civil Pública · 2023-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJRN — 00055181420078200124 — Cumprimento de sentença · 2007-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 50828863620208130000 — Recurso Especial · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08011018120208230047 — Cumprimento de sentença · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
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TJMG — 50391659820168130024 — Recurso Especial · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08010921720238230047 — Ação Popular · 2023-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Popular
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJAP — 00022757420228030006 — Ação Civil Pública · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES