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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Preclusão / Coisa Julgada — TRT3 00000045520155030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c44c944939d4e6082f3618d424c57c9210033b0ec32bd72391d3d759cc8dbf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-07-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2020-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Preclusão / Coisa Julgada» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 no assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Preclusão / Coisa Julgada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Recebimento (TPU 977)
2020-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-15
Publicação (TPU 92)
2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-22
Publicação (TPU 92)
2020-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Preclusão / Coisa Julgada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-15T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2020-10-15T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2020-10-14T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2020-10-06T15:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2020-10-02T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2020-07-30T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2020-07-22T00:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2020-07-22T00:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2020-07-21T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2020-07-21T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2020-07-21T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2020-07-14T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2020-07-09T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2020-07-04T00:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2020-07-04T00:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2020-07-02T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2020-07-02T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2020-07-02T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2020-02-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2015-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2021-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2020-10-14T11:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2020-10-02T18:36:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.