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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MS 06000485920236120001

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 190bb4ae20efca0cda55e96746848bd414dd73fd945e4346af00fdbb60933789

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-05 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-02-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2026-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-03-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-03-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2026-03-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2026-03-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-05-11 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2026-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-06-08 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2026-06-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2026-07-08 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2026-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-07-29 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2026-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2026-10-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T16:19:25.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230710090400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 190bb4ae20efca0cda55e96746848bd414dd73fd945e4346af00fdbb60933789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-10 a 2026-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-10T09:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  2. 2025-02-11T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  3. 2025-02-18T13:16:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89864",
    "nome": "11º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  4. 2025-02-18T15:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89864",
    "nome": "11º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  5. 2025-06-02T15:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89864",
    "nome": "11º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  6. 2025-06-02T16:08:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  7. 2025-06-02T17:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  8. 2025-10-08T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  9. 2025-11-13T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  10. 2026-02-06T12:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  11. 2026-02-27T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  12. 2026-03-03T13:21:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  13. 2026-03-09T12:07:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  14. 2026-05-14T14:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  15. 2026-07-09T12:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  16. 2023-07-10T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  17. 2023-07-10T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  18. 2023-07-12T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  19. 2023-08-08T16:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  20. 2023-08-08T16:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  21. 2023-08-10T15:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  22. 2023-08-10T17:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  23. 2023-08-10T17:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  24. 2023-08-15T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  25. 2023-11-17T10:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  26. 2023-11-17T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  27. 2023-11-21T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  28. 2023-11-30T17:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  29. 2023-12-01T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  30. 2024-02-15T08:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  31. 2024-02-21T16:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  32. 2024-02-28T13:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  33. 2024-02-29T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  34. 2024-04-12T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  35. 2024-05-16T07:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  36. 2024-05-16T11:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  37. 2024-05-16T15:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  38. 2024-05-16T17:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  39. 2024-05-28T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  40. 2024-06-11T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.