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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violação do Sigilo do Voto — TRE-RJ 06000652320226190135

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e57a5283fa175d0a46bbec7a0c5b76bf7e0e265078d0ffe11859f9d7f997d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-12-07 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-12-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-07 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-09 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-12-07
Petição (TPU 85)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-09T18:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  2. 2022-11-30T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  3. 2022-12-07T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  4. 2022-12-07T18:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  5. 2023-01-12T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  6. 2023-01-12T16:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  7. 2023-01-31T17:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  8. 2022-11-09T18:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  9. 2022-12-07T10:29:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  10. 2023-01-13T01:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  11. 2023-01-23T16:50:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  12. 2023-01-27T09:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  13. 2023-01-31T17:05:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  14. 2023-01-31T17:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15140",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.