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TRE-RJ — 06000653820246190075

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f2c07b4e540ec686dda16b44184975bf4ed1915b1bdab8535ae67b6af588288

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-10T14:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-13T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-20T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-05T16:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-14T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-13T11:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-20T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15056",
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  8. 2024-05-20T11:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  9. 2024-05-20T11:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15056",
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  10. 2024-05-21T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-21T16:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-05T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  13. 2024-08-05T16:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  14. 2024-08-05T18:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  15. 2024-08-05T18:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
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  }
}
  16. 2024-08-05T18:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  17. 2024-08-05T18:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
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  18. 2024-08-14T10:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-14T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-14T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  21. 2024-08-14T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  22. 2024-08-14T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  23. 2024-08-15T10:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  24. 2024-08-21T10:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  25. 2024-08-21T10:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  26. 2024-08-21T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  27. 2024-08-21T11:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  28. 2024-08-21T11:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-10T14:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-20T11:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-20T11:28:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-21T12:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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}
  33. 2024-05-21T12:09:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  34. 2024-08-05T17:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  35. 2024-08-05T17:59:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  36. 2024-08-07T01:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  37. 2024-08-07T01:00:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  38. 2024-08-13T03:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  39. 2024-08-14T16:02:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  40. 2024-08-14T16:02:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.