Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00000566820125010031
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c47616b49430769c1664b6dbbb0a49935e468c72f5e4ed4118053dc783f73c7c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-01-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-04-08 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-11-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-11-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-11-18 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-11-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-11-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-11-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-23 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T22:14:47.180000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120119000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-01-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c47616b49430769c1664b6dbbb0a49935e468c72f5e4ed4118053dc783f73c7c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2024-11-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-21
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-11-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-19
- Petição (TPU 85)
- 2024-11-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-18
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-11-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-08
- Provisório (TPU 245)
- 2022-04-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-01-23T10:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-04T01:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-04T02:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-07T15:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-09T12:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-05T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-06T11:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-07T14:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-18T11:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-18T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-19T14:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-20T12:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-21T21:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-08T16:19:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-04T02:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-05T17:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-07T15:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-08T13:42:58.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-18T11:54:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-18T15:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-21T21:20:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-11-29T12:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00002341720125010031 — Execução Fiscal · 2012-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT1 — 00000153320145010031 — Embargos de Terceiro Cível · 2014-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- TRT4 — 00000665520125040702 — Execução Fiscal · 2012-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- TRT1 — 00053000320065010511 — Execução Fiscal · 2005-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- TRT23 — 00002131420225230052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- TRT23 — 00002125820215230086 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- TRT13 — 00003295720205130023 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT13 — 00003267420265130029 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000566820125010031 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
c47616b49430769c1664b6dbbb0a49935e468c72f5e4ed4118053dc783f73c7c. SHA-256 do comentário:f32e1e00e0257db609760524c174284d5dcf407592c4f6a0e3b7ca6d8241acea.