TJBA — 80004439220178050197
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2017-12-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA" } } - 2019-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA" } } - 2019-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA" } } - 2020-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA" } } - 2021-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA" } } - 2021-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA" } } - 2021-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMT — 00002987220018110099 — Execução Fiscal · 2001-12-20 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002158320164013901 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
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