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TRE-ES — 00000064420176080013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1592ab394e50f99a858e98ad863dfc3ffbad43b3d171dbf69a65abeee42ff3a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29: Definitivo (TPU 246)
2023-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29: Documento (TPU 581)
2023-08-15: Reativação (TPU 849)
2023-08-15: Definitivo (TPU 246)
2023-06-14: Denúncia (TPU 391)
2021-11-08: Definitivo (TPU 246)
2021-11-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-24: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Publicação de pesquisa irregular | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-28T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-08T16:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T15:35:17.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-12T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-12T16:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-12T16:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-15T02:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-16T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-20T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-20T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-20T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-20T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-08-20T15:49:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T16:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-14T18:13:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2021-10-19T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-19T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63883",
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2021-10-19T16:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-20T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-24T02:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-24T02:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-10-28T14:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-28T14:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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```
2021-10-28T14:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-06-14T13:18:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T13:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-03-10T13:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-28T17:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2021-08-12T15:35:17.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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2021-08-12T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2021-08-12T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-13T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2021-08-13T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-08-25T16:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2021-08-25T16:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00005627920126100073 — Recurso Eleitoral · 2014-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
TRE-RJ — 06000726820246190127 — Petição Cível · 2024-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-CE — 00008166520166060027 — Ação Penal Eleitoral · 2016-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-SP — 00000062020156260108 — Ação Penal Eleitoral · 2015-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
TRE-SP — 00000108920176260010 — Ação Penal Eleitoral · 2018-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
TRE-AL — 00000084420196020002 — Carta de Ordem Cível · 2019-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
TRE-TO — 00005775720166270001 — Representação · 2016-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06000882520216060083 — Inquérito Policial · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA