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TRE-RR — 06000605820236230004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebd54b5b4eb0fcac67d56c54870b375e8435c38fd786b8e3eb005d45f079f48e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T20:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-14T11:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-14T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-12-13T20:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-13T20:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-12-21T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-12-21T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-21T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-09T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-28T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-01-28T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-01-28T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2024-01-28T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-02T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-02T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-02-02T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-02-03T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-05T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-13T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-02-15T23:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-15T23:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-13T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-13T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-13T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-26T10:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-26T10:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-11T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-11T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-04-11T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-11T11:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-12-13T20:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2023-12-21T09:16:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  33. 2023-12-21T09:16:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-01-15T10:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-02-02T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2024-02-02T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2024-02-02T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-02-02T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2024-02-02T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-03-14T12:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.