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TRE-PA — 00000462920186140076

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 76ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe86609d93d931af53245ee87333e9ba1fce4c20c7632d34a78768b92fc54d2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2018-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-09
Definitivo (TPU 246)
2018-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-26
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-04-04
Conclusão (TPU 51)
2018-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T09:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-03-21T14:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-04-04T15:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-04-30T10:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-04-26T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-05-09T09:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.