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TRE-SP — 06000017020266260040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f75bd1872a5590503a2656db90276caa23c851408644391d3b983cfd3df7e45

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16
Conclusão (TPU 51)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-19T10:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2026-02-23T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-03T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-16T12:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  5. 2026-03-03T12:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-03T12:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-04T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  8. 2026-03-04T11:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-04T11:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  10. 2026-03-04T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  11. 2026-03-05T14:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  12. 2026-03-06T00:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  13. 2026-03-12T02:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  14. 2026-03-12T13:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  15. 2026-03-17T12:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
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  16. 2026-02-19T10:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14748",
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  17. 2026-03-03T11:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
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  18. 2026-03-03T11:31:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
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  19. 2026-03-04T11:55:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  20. 2026-03-04T11:55:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
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  21. 2026-03-17T12:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
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  22. 2026-03-17T12:45:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
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  23. 2026-03-17T12:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
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  24. 2026-03-17T12:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14748",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.