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Cumprimento de sentença — Perdas e Danos — TJPR 00000090519878160128

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: PARANACITY - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1987-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b11e96dd227705f79e38549f92108ccbca194bdf28bfc01a087f4e719def85e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090519878160128 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANACITY - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2298 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b11e96dd227705f79e38549f92108ccbca194bdf28bfc01a087f4e719def85e. SHA-256 do comentário: dcb07358682f2ccbb1162ad2fe2e04bc58f5bcfc3f6b1d5c5dc34294e8f8d29b.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da
  • Registro documental: 2b11e96dd227705f79e38549f92108ccbca194bdf28bfc01a087f4e719def85e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 2b11e96dd227705f79e38549f92108ccbca194bdf28bfc01a087f4e719def85e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2298 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/971
  2. 2017-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1115
  3. 2017-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1130
  4. 2018-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1254
  5. 2019-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1330
  6. 2019-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1332
  7. 2019-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1506
  8. 2020-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1664
  9. 2020-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1737
  10. 2021-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1819
  11. 2023-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2174
  12. 2024-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2177
  13. 2024-11-22 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2210
  14. 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/966/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/966
  15. 2026-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/967/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/967
  16. 2026-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/968/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/968
  17. 2026-06-01 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/969/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/969
  18. 2026-06-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/970/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/970

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1115
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1130
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T07:34:35.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19871117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1987-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b11e96dd227705f79e38549f92108ccbca194bdf28bfc01a087f4e719def85e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Conclusão (TPU 51)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 58

Atos 1–40 de 2298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T10:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
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}
  11. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
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}
  13. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-10-21T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
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}
  15. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
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}
  16. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
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}
  17. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "9103",
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}
  19. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  22. 2016-10-21T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-10-21T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2016-10-21T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2016-10-26T16:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2016-11-25T09:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-12-16T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.