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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 07387853420158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60a1322c7c389fc52f268d0b55c5f1bed178789c537db2c48e5c01133de498f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 60a1322c7c389fc52f268d0b55c5f1bed178789c537db2c48e5c01133de498f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-11-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-20 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-11
Petição (TPU 85)
2023-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-18T08:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-12-06T17:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-06-18T08:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-12-06T17:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-05-26T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-07-05T18:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-04-07T17:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-07-06T17:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-01-24T19:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-06-21T19:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-07-20T16:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-08-16T23:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-01-04T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-07T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-06-15T21:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-08-26T11:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-07-11T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-08-05T13:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-03-14T08:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-05-19T19:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-05-19T19:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2021-07-06T16:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-06-14T00:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-06-14T00:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-01-24T18:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-06-21T17:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2021-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  29. 2020-05-19T19:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-05-19T19:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-07-06T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-07-17T00:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-06-14T00:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-06-14T00:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-05-30T00:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-06-25T00:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-01-24T18:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2023-07-02T04:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  39. 2022-06-25T00:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  40. 2020-05-30T00:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.