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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06006017420246270027

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1f5728bc814274b2c40ac605f6e8f9aa61839e6038b9560b1434c6df543111b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-04-10 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-04-23 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-04-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-24
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-24
Reativação (TPU 849)
2025-04-24
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  2. 2024-11-06T10:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  3. 2025-03-14T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  4. 2025-04-08T16:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  5. 2025-04-04T18:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-10T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  7. 2025-04-10T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  8. 2025-04-10T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  9. 2025-04-12T00:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-12T00:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  11. 2025-04-23T02:32:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-23T02:32:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  13. 2025-04-23T02:32:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  14. 2025-04-23T02:32:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  15. 2025-04-23T16:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-06T01:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-06T10:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-06T15:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-11-06T15:44:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-06T16:10:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-20T09:04:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-14T10:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-18T20:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-03-18T20:08:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
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  }
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  25. 2025-03-19T16:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2025-03-25T10:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  27. 2025-04-04T18:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  28. 2025-04-07T17:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  29. 2025-04-10T13:53:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  30. 2025-04-10T13:53:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  31. 2025-04-10T16:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  32. 2025-04-24T08:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  33. 2025-04-24T08:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  34. 2025-04-24T11:08:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  35. 2025-04-24T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  36. 2025-04-24T19:54:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  37. 2025-04-24T19:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.