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TRE-AP — 06000064420236030006

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8d8fca87fde786d49446a57d25def1bddaece6e1ef30dc1d09026bc0f5b3d37

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-25 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16: Definitivo (TPU 246)
2024-02-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16: Reativação (TPU 849)
2024-02-16: Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-16: Definitivo (TPU 246)
2024-02-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16: Documento (TPU 581)
2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-27: Publicação (TPU 92)
2024-01-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-23: Petição (TPU 85)
2023-12-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11452

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-25T13:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T11:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T12:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T09:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-31T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T12:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T10:55:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-28T10:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T03:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T22:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-05-29T11:51:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-29T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T17:17:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-06-21T09:44:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRE-RR",
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    }
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2023-06-21T09:47:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T11:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T09:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T09:24:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-24T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-26T11:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T13:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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2023-06-30T10:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}

2023-06-30T11:49:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
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    "codigo": "51255",
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2023-07-06T11:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51255",
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2023-08-01T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-08-30T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51255",
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}

2023-10-31T14:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}

2023-10-31T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
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}

2023-10-31T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
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2023-11-10T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-10T16:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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2023-11-27T09:07:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2023-11-27T09:10:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
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2023-12-19T13:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2023-12-19T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2023-12-19T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2023-12-20T01:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
```

2023-12-22T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000246120236260253 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
TRE-PA — 00000468820186140024 — Petição Cível · 2018-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Cível
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 24ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001437120216170114 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000636220196140001 — Petição Cível · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Cível
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001118020236060121 — Termo Circunstanciado · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-CE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-PE — 06001428620216170114 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000882920236120005 — Ação Penal Eleitoral · 2023-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MS
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-PR — 06000366020216160015 — Inquérito Policial · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa