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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SC 06000275220206240002

Classe: Petição CívelOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b5c8681f775549891d28e286a83289796a58eb1ee106ed60d3c848ab6a59a4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-14 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-07-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-07-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-04 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04
Reativação (TPU 849)
2023-07-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T14:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-03-11T17:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-04-02T17:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-04-27T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-04T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-12T01:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-12T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-04T15:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-05T14:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-25T16:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-04-14T18:47:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-04-15T18:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-04-29T18:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-05-20T17:24:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-05-20T17:24:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-04T15:17:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-04T15:17:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-04T15:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-04T15:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.