Embargos à Execução Fiscal — Cofins — TRF6 00000210620094013812

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Assuntos

Cofins | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2009-01-16T15:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2009-01-21T11:28:23.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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3. 2009-01-22T13:28:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2009-01-27T19:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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5. 2009-02-11T09:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2009-02-11T12:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2009-02-17T11:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2009-04-15T12:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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9. 2009-05-06T09:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2009-05-26T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2009-06-08T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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12. 2009-07-01T13:59:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2009-07-01T16:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2009-07-07T17:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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15. 2009-07-13T12:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2009-07-24T14:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

17. 2009-08-17T10:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
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      }
    }

18. 2009-10-08T18:46:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

19. 2009-10-20T16:08:42.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

20. 2009-10-29T09:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12407",
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      }
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21. 2009-11-04T13:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "12407",
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    }

22. 2009-12-09T17:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2010-01-25T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

24. 2010-04-14T09:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

25. 2010-05-26T13:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
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26. 2010-07-06T14:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
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      }
    }

27. 2010-07-16T13:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

28. 2010-08-02T09:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

29. 2010-08-27T14:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

30. 2010-09-28T13:35:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

31. 2010-11-26T07:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

32. 2011-01-12T11:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

33. 2011-01-12T11:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

34. 2025-12-14T00:04:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17677",
        "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
      }
    }

35. 2026-07-27T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17677",
        "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
      }
    }

36. 2026-07-28T03:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17677",
        "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
      }
    }

37. 2026-08-04T12:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17677",
        "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
      }
    }

38. 2026-08-11T16:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17677",
        "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
      }
    }

39. 2009-01-21T11:26:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }

40. 2009-01-21T12:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12407",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
      }
    }