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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00000195320164013824

Classe: Execução FiscalOrgao: ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aa4f1c96c421b959344570756830924fb523019741c8643b36c606ec3adad47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6aa4f1c96c421b959344570756830924fb523019741c8643b36c606ec3adad47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-07-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:55:59.796308700Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6aa4f1c96c421b959344570756830924fb523019741c8643b36c606ec3adad47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-20
Conclusão (TPU 51)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)
2020-02-20
Intimação (TPU 12263)
2020-02-19
Intimação (TPU 12263)
2019-12-05
Intimação (TPU 12263)
2019-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T15:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-06T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-08-26T15:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-09-23T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-10-17T12:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-12-16T16:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-05-14T14:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-05-14T14:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-11-22T17:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2020-05-20T12:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-02-26T16:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-03-01T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-20T13:51:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2016-04-20T13:56:39.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2016-04-29T15:06:26.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2016-04-29T15:06:30.000Z — Citação (TPU 12284)
  17. 2016-05-17T15:06:05.000Z — Citação (TPU 12284)
  18. 2016-07-11T18:14:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
  19. 2016-08-09T14:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-28T11:08:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2016-09-28T11:08:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2017-01-09T17:02:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2017-03-03T16:01:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2017-03-13T17:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2017-03-14T15:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-05-05T12:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-05-05T12:56:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2019-07-18T13:41:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  29. 2019-07-18T13:42:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2019-07-22T16:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-07-29T18:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-11-22T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-11-29T14:38:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-12-05T13:45:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2020-02-19T16:49:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2020-02-20T15:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2020-02-21T12:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-06-02T14:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-06-02T14:25:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2020-11-18T13:30:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.