Wiki Jurídica

Termo Circunstanciado — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 06000072120246130069

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 69ª Zona Eleitoral - CarangolaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5a9e5358f1a1075989ba99e27b70c388e9f493a05ead38e871f79ae775d349b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000072120246130069 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69ª Zona Eleitoral - Carangola”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5a9e5358f1a1075989ba99e27b70c388e9f493a05ead38e871f79ae775d349b. SHA-256 do comentário: 9a5e77470ce41f0121455aba778c20a2639460afccb269bd2401c5c5fc65ef32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:27:59.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240206143440
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5a9e5358f1a1075989ba99e27b70c388e9f493a05ead38e871f79ae775d349b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01
Definitivo (TPU 246)
2025-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Petição (TPU 85)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T14:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  2. 2024-02-06T14:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  3. 2024-02-15T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  4. 2024-06-28T15:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  5. 2025-01-20T14:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  6. 2025-03-20T13:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  7. 2024-02-07T12:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  8. 2024-02-07T12:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  9. 2024-02-09T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  10. 2024-02-16T14:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  11. 2024-06-11T13:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  12. 2024-06-25T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  13. 2024-06-25T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  14. 2024-06-25T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  15. 2024-06-27T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  16. 2024-07-09T17:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  17. 2024-07-09T17:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  18. 2024-11-07T02:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  19. 2025-01-22T11:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  20. 2025-02-27T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  21. 2025-03-10T16:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  22. 2025-03-10T16:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  23. 2025-03-19T09:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  24. 2025-03-21T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  25. 2025-03-21T12:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  26. 2025-03-21T12:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  27. 2025-03-22T00:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  28. 2025-03-24T00:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  29. 2025-03-24T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  30. 2025-04-01T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  31. 2025-04-01T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  32. 2025-04-01T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  33. 2025-04-01T14:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  34. 2025-04-01T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  35. 2024-02-06T14:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  36. 2024-02-07T12:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  37. 2024-02-07T12:49:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  38. 2024-02-16T14:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  39. 2024-02-16T14:49:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  40. 2024-06-28T17:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.