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Petição Cível — Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — TRE-AL 06000082620256020053

Classe: Petição CívelOrgao: 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20352f24a401f2bda2be313db2dd4f3fc60ff51993c11bd2c15ac445efe929b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-03-31 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 no assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-31
Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-10T13:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16241",
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  2. 2025-01-10T13:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
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  3. 2025-03-26T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-27T08:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-22T20:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-18T08:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-18T08:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-12T09:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-12T09:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-12T10:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
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  11. 2025-03-12T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
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  12. 2025-03-31T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
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  13. 2025-03-31T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
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  14. 2025-03-31T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
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  15. 2025-04-01T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-01T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
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  17. 2025-04-08T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
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  18. 2025-04-08T08:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
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  19. 2025-05-13T11:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-10T13:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2025-02-17T15:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-17T15:10:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
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  23. 2025-03-31T10:06:08.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
}
  24. 2025-03-31T10:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
}
  25. 2025-03-31T10:06:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
}
  26. 2025-05-13T11:35:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
}
  27. 2025-05-13T11:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16241",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.