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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002035720164013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a142a113efeb3b6181a0e65be6688defc9a0928ef4dcd894ac6f1bd6620684e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a142a113efeb3b6181a0e65be6688defc9a0928ef4dcd894ac6f1bd6620684e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2019-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2020-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2020-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2020-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2020-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2021-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2021-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-16 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-01-21
Definitivo (TPU 246)
2022-01-21
Documento (TPU 581)
2021-12-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-12-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-29
Conclusão (TPU 51)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T13:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-02-16T14:33:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-24T15:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-09T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-16T12:56:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-26T15:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-05-12T17:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-04-24T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-23T17:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-04-03T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-04T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-06T10:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-14T14:36:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-20T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-05-05T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2016-02-22T13:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2016-02-24T18:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-03-03T13:12:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-03-03T13:14:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  21. 2016-03-10T10:32:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  22. 2016-08-25T14:27:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  23. 2016-09-02T13:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  24. 2016-09-22T15:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  25. 2017-05-15T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  26. 2017-05-16T13:39:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  27. 2017-08-30T14:00:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  28. 2017-09-13T13:35:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  29. 2017-09-15T13:35:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  30. 2017-09-15T13:35:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  31. 2018-01-18T11:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-01-18T11:11:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  33. 2018-03-14T13:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  34. 2018-04-10T09:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  35. 2018-04-24T13:10:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2018-08-03T17:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2018-11-27T13:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-11-28T13:41:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  39. 2019-02-04T17:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2019-02-06T17:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.